Nosso Blog

Auxílio-Doença 2024: O que fazer para receber o benefício?

I. Breve Introdução

Você já imaginou estar enfrentando problemas de saúde que te impossibilitam de trabalhar temporariamente? É uma situação desafiadora, que pode trazer preocupações financeiras e incertezas quanto ao futuro. No entanto, há um benefício previdenciário essencial que pode fornecer apoio nesse momento: o Auxílio Incapacidade Temporária, ou como é conhecido o auxílio-doença.

Existem casos, por exemplo, como os contribuintes individuais, que buscam sua própria renda, e repentinamente sofre um acidente que o deixe incapacitado de exercer as atividades laborativas por alguns meses. Nesse caso, o Auxílio poderia ser uma opção para garantir os recursos das despesas básicas enquanto se recupera.

Vale ressaltar que o benefício não se restringe apenas a acidentes. O benefício também é possível caso uma doença ou enfermidade impeça temporariamente a capacidade de trabalhar. Por exemplo, caso desenvolva uma condição de saúde que exige um tratamento intensivo e fique incapacitado de trabalhar durante esse período, o Auxílio Incapacidade Temporária pode ser uma forma de receber o suporte necessário.

Na hora de solicitar, é importante entender os critérios de elegibilidade e estar ciente da documentação necessária. Desta forma, com todas as informações em mãos, poderá para dar entrada no pedido de forma correta e ágil. Afinal, sua saúde e bem-estar são fundamentais, e contar com um suporte financeiro pode ser um alívio em momentos de dificuldade.

II. O que é Auxílio Incapacidade Temporária?

O Auxílio Incapacidade Temporária é um benefício oferecido pela Previdência Social que visa amparar as pessoas que estão temporariamente incapazes de trabalhar devido a problemas de saúde. Ele é conhecido também como auxílio-doença e tem como objetivo fornecer suporte financeiro durante o período de recuperação.

Imagine a seguinte situação: você trabalha como motorista de entrega e sofre um acidente de carro que resulta em uma lesão nas costas. O médico determina que você precisa de repouso absoluto por um período de três meses para se recuperar. Durante esse tempo, você não poderá trabalhar e, consequentemente, não receberá o salário que é sua principal fonte de renda. É aí que o Auxílio Incapacidade Temporária entra em cena.

Ao ser concedido o benefício, você receberá um valor mensal para ajudar a cobrir suas despesas básicas durante o período de incapacidade temporária. Essa quantia varia de acordo com a média dos seus últimos salários e o tempo de contribuição para a Previdência Social.

É importante ressaltar que o Auxílio Incapacidade Temporária não é vitalício. Ele é concedido apenas enquanto persistir a incapacidade de trabalho. Após a recuperação, a pessoa deve passar por uma avaliação médica para determinar se está apta a retornar à atividade profissional. Caso seja considerada apta, o benefício será encerrado.

Além disso, é fundamental compreender que o Auxílio Incapacidade Temporária não se aplica a situações de afastamento por motivos não relacionados a doenças ou acidentes. Por exemplo, se você decide tirar férias ou necessita de um tempo para cuidar de questões pessoais, esse benefício não é aplicável.

Para solicitar o Auxílio Incapacidade Temporária, é necessário apresentar uma série de documentos, como atestados médicos, exames e comprovantes de contribuição previdenciária. Essa documentação é fundamental para comprovar a sua condição de saúde e garantir que você preencha os requisitos para receber o benefício.

É válido ressaltar que o processo de solicitação do Auxílio Incapacidade Temporária pode levar algum tempo. Por isso, é importante iniciar o processo o quanto antes, para evitar atrasos na obtenção do benefício. A recomendação é buscar orientação junto à Previdência Social, seja ligando para o número 135 ou pelo MEU INSS.

III. Quem tem direito?

Nem todas as situações de incapacidade são elegíveis para receber o benefício. É importante compreender os critérios de elegibilidade para saber se é caso de enquadramento para solicitar o Auxílio. Vejamos:

1. Contribuição previdenciária: De acordo com a Lei, é necessário cumprir um período de carência de no mínimo, 12 meses de contribuição. No entanto, em alguns casos especiais, como acidentes de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que após filiar-se ao RGPS for acometido de algumas doenças graves listadas na legislação, como exemplo, câncer ou HIV, a carência é dispensada. Porém, para os casos em que dispensa a carência é preciso ter qualidade de segurado!

2. Incapacidade temporária: O benefício é destinado apenas quando a pessoa não pode realizar suas atividades laborais temporariamente devido a uma doença ou acidente. É necessário comprovar que a incapacidade tem uma duração determinada e que existe a possibilidade de recuperação. Geralmente a comprovação é feita através de Laudo médico e exames.

3. Perícia médica: Ao solicitar o benefício, será obrigatória a realização de uma perícia médica realizada por um profissional da Previdência Social. Essa perícia tem como objetivo avaliar a condição de saúde do requerente e verificar se ele realmente está incapacitado de trabalhar temporariamente.

É necessário reunir a documentação exigida, como atestados médicos, exames, relatórios e outros documentos que comprovem a condição de saúde e a incapacidade de trabalhar temporariamente. É fundamental seguir corretamente as orientações da Previdência Social e estar atento aos prazos e requisitos específicos para a solicitação.

É importante destacar que, caso seu pedido de Auxílio Incapacidade Temporária seja negado, você tem o direito de recorrer. Muitas vezes, a negativa inicial pode ocorrer por falta de documentação adequada ou por interpretação equivocada do perito. Nesses casos, você pode entrar com um recurso e apresentar novas provas para fundamentar seu pedido.

Caso você tenha dificuldades ou dúvidas durante o processo de solicitação do Auxílio, é recomendado buscar ajuda profissional especializada, como um advogado previdenciário. Esses profissionais possuem conhecimento específico sobre os trâmites do processo e podem orientá-lo de forma adequada, aumentando suas chances de sucesso na obtenção do benefício.

IV. Como solicitar o Auxílio Incapacidade Temporária?

Etapas do pedido:

1. Documentação necessária: Antes de iniciar o processo de solicitação, é importante reunir todos os documentos exigidos. Essa documentação pode variar, mas geralmente inclui atestados médicos, exames, relatórios médicos detalhados, além dos documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. Certifique-se de que todos os documentos estão atualizados e em bom estado.

2. Agendamento da perícia médica: O próximo passo é agendar a perícia médica. Para agendar a perícia, você pode entrar em contato com a Previdência Social por telefone ou realizar o agendamento diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. Durante o agendamento, escolha a opção de Auxílio Incapacidade Temporária e selecione a data e o horário mais conveniente para você.

3. Preparação para a perícia médica: É importante se preparar adequadamente para a perícia médica. Certifique-se de levar todos os documentos médicos que comprovem sua condição de saúde e incapacidade temporária, como atestados, exames e relatórios. É fundamental explicar de forma clara e detalhada ao médico perito as limitações que você enfrenta em decorrência da sua condição de saúde.

4. Acompanhamento do processo: Após a realização da perícia médica, acompanhe o andamento do seu processo. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, onde você poderá verificar se há alguma pendência de documentos ou se o benefício foi concedido. Caso haja alguma inconsistência ou necessidade de complementar a documentação, providencie o mais rápido possível.

5. Resultado da solicitação: Após a análise do seu processo, você receberá o resultado da solicitação. Caso seu pedido seja concedido, você começará a receber o Auxílio. Caso seja negado, você terá o direito de entrar com um recurso e apresentar novas provas para reavaliação do seu caso. Nesse momento, contar com o auxílio de um advogado previdenciário pode ser benéfico para orientá-lo sobre as melhores medidas a serem tomadas.

É importante ressaltar que o tempo para concessão do benefício pode variar, e é comum que haja demora no processo. Portanto, é fundamental ter paciência e estar preparado para aguardar o resultado.

Durante todo o processo, é importante manter-se informado e atualizado sobre as etapas e prazos. Caso tenha dúvidas ou precise de esclarecimentos, entre em contato com a Previdência Social através dos canais de atendimento disponíveis, como telefone, chat online ou pessoalmente em uma agência do INSS.

Além disso, é recomendado manter uma cópia de todos os documentos enviados e recebidos, bem como anotar datas e informações relevantes. Esses registros podem ser úteis caso seja necessário recorrer da decisão ou em caso de eventuais questionamentos futuros. É recomendável guardar a senha de presença no dia da Perícia, pois em caso de falha no sistema, o segurado pode ser prejudicado se for alegado falta de comparecimento.

V. O que fazer em caso de negativa do benefício?

Receber a notícia de que seu pedido foi negado pode ser frustrante e desanimador. No entanto, é importante lembrar que você tem o direito de recorrer da decisão e apresentar novas provas para reavaliação do seu caso.

1. Entenda os motivos da negativa: Ao receber a negativa do benefício, é fundamental entender os motivos apresentados pela Previdência Social. Geralmente, a negativa está relacionada à falta de documentos ou informações insuficientes para comprovar a sua incapacidade temporária. Analise cuidadosamente a notificação de negativa e verifique quais pontos específicos foram citados como justificativa.

2. Reúna novas provas: Uma vez que você compreenda os motivos da negativa, é hora de reunir novas provas e documentos para embasar o seu recurso. Isso pode incluir laudos médicos mais detalhados, exames atualizados, relatórios especializados e qualquer outra evidência que comprove a sua incapacidade temporária. Quanto mais sólido e convincente for o seu conjunto de provas, maiores serão as chances de sucesso no recurso.

3. Consulte um advogado previdenciário: Em casos de negativa do benefício, é altamente recomendado buscar a orientação de um advogado previdenciário. Esses profissionais possuem conhecimento especializado nas leis previdenciárias e podem ajudá-lo a preparar o recurso de forma adequada, aumentando as chances de êxito. Um advogado também poderá orientá-lo sobre os prazos e os procedimentos a serem seguidos durante todo o processo.

4. Apresente o recurso: Com as novas provas em mãos e o auxílio do advogado, você estará pronto para apresentar o recurso contra a negativa do benefício. Esse recurso deverá ser feito por meio do protocolo de um requerimento junto à Previdência Social, especificando os motivos pelos quais você considera que a negativa foi indevida. É importante seguir todos os procedimentos e prazos estabelecidos para a apresentação do recurso.

5. Acompanhe o processo: Após apresentar o recurso, é importante acompanhar o andamento do processo. Verifique regularmente a situação do seu requerimento através do site ou aplicativo Meu INSS, onde você poderá obter informações atualizadas sobre o status do seu caso. Mantenha-se informado sobre eventuais pendências ou solicitações de documentos adicionais por parte da Previdência Social e providencie-os dentro dos prazos estipulados.

6. Considere outras vias legais: você ainda tem outras opções legais para buscar seus direitos. Nesse caso, é fundamental discutir com seu advogado as possibilidades de entrar com ação judicial para garantir o seu benefício. O advogado poderá avaliar o seu caso e orientá-lo sobre as melhores medidas a serem tomadas.

Durante todo o processo de recurso, é fundamental manter a calma e a determinação. Esteja preparado para lidar com possíveis obstáculos e burocracias, mas não deixe que isso o desencoraje. Tenha em mente que você está lutando por um benefício ao qual tem direito, e isso pode fazer a diferença em sua vida financeira e bem-estar durante o período de incapacidade temporária laborativa.

Além disso, é válido ressaltar que, em alguns casos, a negativa do benefício pode ocorrer por erros administrativos ou interpretações equivocadas por parte dos peritos médicos. Ao reunir todas as provas e documentação necessárias, você estará fortalecendo seu caso e aumentando suas chances de obter uma decisão favorável.

Buscar o auxílio de um advogado previdenciário é altamente recomendado em situações de negativa do benefício. Esses profissionais possuem conhecimento especializado e experiência em lidar com questões previdenciárias, podendo orientá-lo de forma adequada e representá-lo perante a Previdência Social ou em eventuais ações judiciais.

Lembre-se de que o processo de recurso pode levar tempo, e é importante estar preparado para essa espera. Enquanto aguarda uma decisão, busque alternativas para garantir sua subsistência financeira, como apoio familiar, economias pessoais ou outros programas de assistência disponíveis.

Em suma, em caso de negativa do Auxílio Incapacidade Temporária, é essencial entender os motivos apresentados, reunir novas provas, consultar um advogado previdenciário, apresentar o recurso de forma adequada e acompanhar o processo de perto. Persista na busca pelos seus direitos e não desista até esgotar todas as possibilidades legais.

VI. Como dar entrada no Benefício

O segurado tem a opção de dar entrada pelo site meuinss.gov.br, pode ligar para o número 135 ou pode solicitar também pelo aplicativo Meu INSS.

Na tela inicial do Meu INSS escolha a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”. Não é preciso ter login e senha. Em seguida, clique em “Novo Requerimento” e escolha a opção “Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)” e siga as instruções. O segurado deve ler a informação da tela e clicar em “Ciente”.

Após conferir as informações da tela, selecione “Avançar”. Preste atenção aos seguintes pontos: confira os dados cadastrais; informe o número de celular ou telefone de contato; indique se prefere acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS, pela Central 135 e telefone; no campo “Tipo de Requerimento”, informe se foi acidente de trabalho. Caso seja, a perícia deve ser presencial; e na sequência, em “Dados Adicionais”, o segurado deve informar os dados do documento médico (data de emissão e se possui o início do repouso).

No campo “Categoria do Trabalhador”, o segurado precisa informar os dados da atividade atual. Quando for o caso de empregado, será necessário completar as seguintes informações: data do Último Dia Trabalhado (DUT) e CNPJ do empregador ou o cadastro específico do INSS.

No final da tela, junte: documento de identidade e documento médico (atestado, laudo ou relatório). Fique atento pois cada documento deve possuir até 5MB e a soma de todos anexados deve ser de, no máximo, 50MB.

VI. Dicas e orientações adicionais

Além dos passos anteriores, existem algumas dicas e orientações adicionais que podem ser úteis durante o processo de solicitação e recebimento do auxílio. Estas recomendações podem ajudar a agilizar o processo e garantir que você esteja bem-informado. Confira:

1. Mantenha-se atualizado sobre sua condição de saúde: Durante o período de recebimento do benefício, é fundamental que você esteja em dia com suas consultas médicas e exames. Mantenha um relacionamento próximo com seu médico, siga suas orientações e atualize regularmente os registros de saúde. Isso não só auxilia no monitoramento de sua condição, mas também fornece informações atualizadas que podem ser relevantes caso haja a necessidade de reavaliação do benefício.

2. Comunique qualquer mudança na sua condição de saúde: Caso ocorra uma mudança significativa em sua condição de saúde durante o período de recebimento do benefício, é importante comunicar prontamente ao INSS. Isso pode incluir agravamento da condição, mudança de tratamento ou qualquer outra alteração relevante. Manter a Previdência Social informada é essencial para garantir a transparência do processo e evitar problemas futuros.

3. Cumpra os prazos estabelecidos: Durante todo o processo, fique atento aos prazos estabelecidos pela Previdência Social. Desde a entrega da documentação até a apresentação de recursos, é fundamental cumprir os prazos para evitar atrasos ou indeferimentos. Organize-se e mantenha um calendário para acompanhar as datas importantes relacionadas ao seu caso.

4. Busque apoio emocional: Lidar com uma incapacidade temporária pode ser desafiador emocionalmente. Não hesite em buscar apoio de familiares, amigos ou profissionais da saúde mental para ajudá-lo durante esse período. O bem-estar emocional é tão importante quanto o apoio financeiro.

5. Esteja atento a possíveis mudanças na legislação: As leis previdenciárias podem sofrer alterações ao longo do tempo. Acompanhe fontes confiáveis de informação e, se necessário, consulte um advogado previdenciário para se manter atualizado sobre seus direitos e obrigações.

6. Esteja preparado para a possibilidade de recurso ou ação judicial: Em alguns casos, mesmo seguindo todos os passos corretamente, pode haver a necessidade de recorrer novamente ou até mesmo ingressar com uma ação judicial para garantir o seu direito. Esteja ciente dessa possibilidade e, se necessário, busque orientação legal para avaliar as melhores opções para o seu caso específico.

Lembre-se de que cada caso é único, e as circunstâncias individuais podem influenciar o processo. Este guia fornece orientações gerais, mas é importante adaptar as informações às suas necessidades específicas e buscar apoio profissional quando necessário.

Conclusão

O Auxílio Incapacidade Temporária é um benefício previdenciário essencial para pessoas que estão temporariamente incapacitadas para o trabalho devido a problemas de saúde. Neste artigo, discutimos os principais aspectos do benefício, desde a sua definição até o processo de solicitação, os direitos dos beneficiários e as medidas a serem tomadas em caso de negativa.

Lembre-se de que o processo de solicitação do benefício pode ser complexo, mas com paciência, organização e conhecimento dos seus direitos, você pode aumentar suas chances de obter o Auxílio tão útil quando mais se precisa. Não hesite em buscar ajuda profissional, como a de um advogado previdenciário, caso precise de orientação especializada.

Esperamos que este guia tenha sido útil para você compreender melhor o Auxílio Incapacidade Temporária e as etapas necessárias para solicitar e garantir esse benefício. Mantenha-se informado, esteja preparado e não desista de buscar os seus direitos.