O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a decisão de adiantar a liberação dos valores referentes ao 13º salário dos beneficiários. Essa medida visa proporcionar um auxílio financeiro adicional aos segurados antes do período tradicional de pagamento.
O governo federal, por meio do decreto 11.947, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta medida abrangerá um total de 33.711.847 segurados do INSS.
De acordo com o decreto, o pagamento será efetuado da seguinte maneira:
I – Primeira parcela – será disponibilizada juntamente com o benefício do mês de abril, 50% do valor referente a essa competência (que ocorrerá de 24 de abril a 8 de maio). Nesta parcela não haverá descontos.
II – A segunda parcela corresponderá aos 50% restantes pagos junto com o benefício do mês de maio, que será creditado entre 24 de maio e 7 de junho. Momento em que serão aplicados descontos, como Imposto de Renda, se necessário.
De acordo com a autarquia, a antecipação do décimo terceiro do INSS beneficiará aproximadamente 33,6 milhões de benefícios e implicará em uma movimentação financeira de R$ 33,68 bilhões em abril. É importante ressaltar que este valor é uma estimativa, uma vez que a folha de pagamento de abril é fechada no final do mês de março.
Além dos aposentados e pensionistas, também serão contemplados com o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão. Conforme estipulado no decreto publicado no Diário Oficial da União, se o benefício for encerrado antes de 31 de dezembro de 2024, será pago ao beneficiário o valor proporcional do abono anual.
É importante observar que pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia não têm direito ao abono anual.
De acordo com a autarquia, o valor será disponibilizado de acordo com calendário abaixo:
CALENDÁRIO DE ABRIL
Para quem ganha até um salário-mínimo
Para quem ganha acima do piso nacional
Em virtude da antecipação do 13º salário pelo INSS, espera-se um alívio financeiro significativo para milhões de beneficiários, proporcionando uma importante injeção de recursos na economia do país. Esta medida demonstra o compromisso do governo em garantir o bem-estar dos cidadãos, especialmente em tempos desafiadores. Conforme o processo de pagamento for sendo realizado, espera-se que essa iniciativa contribua para fortalecer a estabilidade econômica e social, beneficiando tanto os segurados quanto o país como um todo.
Leia também: Planejamento Previdenciário
- Planejamento Previdenciário: Garanta uma Aposentadoria Segura e Eficiente
- Aposentadoria Especial 2024. Novas Regras.
- Aposentadoria Especial do Contribuinte Individual 2024
- STJ: Adicional de Insalubridade e Contribuição Previdenciária Patronal.
- Plano de Saúde Deve Garantir Tratamento Multidisciplinar para Criança com Distrofia Muscular
